Representantes da Aduems e da gestão se reúnem com PGE/MS para debater TIDE

Vice-presidente destacou que docentes em regime de TIDE podem se dedicar muito mais aos projetos e ações da universidade



Nesta quarta-feira (9), representantes da ADUEMS e da Gestão da UEMS se reuniram com a procuradora geral do estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, para discutir a viabilidade de normatização do acesso ao regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) para os docentes em estágio probatório da universidade.


Em nome da associação, estiveram presentes o vice-presidente, professor Dr. Volmir Cardoso Pereira, e o assessor jurídico Edgar Fernandes. Representando a universidade, compareceram o reitor, professor Dr. Laércio Alves de Carvalho, e o assessor jurídico Wander Aguiar.


Durante a reunião, Volmir apresentou a situação dos professores em estágio probatório que, hoje, não podem solicitar a atribuição do regime de TIDE na UEMS, por conta de vedação imposta pela Lei Estadual 4.431/2013. Destacou, em sua fala, que os professores em regime de TIDE podem se dedicar muito mais aos projetos e ações da universidade, aumentando a qualidade do ensino, pesquisa e extensão, e que há em torno de 70 vagas disponíveis, mas que não foram implementadas ainda por conta da falta de normatização interna.


O vice-presidente finalizou citando a importância de a Procuradoria Geral do Estado avaliar se a minuta de resolução proposta pela ADUEMS, por meio de GT constituído, pode ser amparada legalmente para então ser implementada na universidade. Neste caso, haveria o compromisso da gestão em atribuir o regime de TIDE aos professores em estágio, desde que não haja impedimento legal.


Em seguida, o assessor jurídico da ADUEMS, Edgar Fernandes, expôs o contexto jurídico em torno da resolução proposta, apontando que ela abre a possibilidade de as vagas serem implementadas no interesse da gestão, e não a pedido do professor. Apontou também que já há entendimento, nas universidades federais, de que o regime de TIDE pode ser aplicado a professores em estágio probatório, pois se trata de dar isonomia ao trabalho docente na universidade.


O reitor Laércio Carvalho reforçou o compromisso de atribuir o regime de TIDE a todos os docentes, desde que haja amparo legal. Laércio se colocou à disposição para encaminhar as solicitações da ADUEMS, junto com sua assessoria. O assessor jurídico da UEMS, Wander Aguiar, falou das preocupações quanto à legalidade e sobre o âmbito de aplicação da normativa, que precisam ser observados para implementar a resolução proposta.


A procuradora geral, Fabíola Rahim, afirmou que está à disposição para analisar e elaborar um parecer sobre o tema, destacando que seria importante haver uma consulta formal da universidade por escrito, junto à minuta de resolução. Foi acordado que a assessoria jurídica do sindicato apresentará o texto escrito à gestão que, em seguida, reportará o documento à Procuradoria para análise e produção do parecer.