PL que corrige distorções na carreira docente é aprovado na segunda votação

Atualizado: 16 de dez. de 2021

Conquista é resultado de negociações da ADUEMS junto à SED, reitoria e parlamentares

O Projeto de Lei 351/2021, que corrige distorções no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da UEMS, foi aprovado por unanimidade em segunda sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (14 de dezembro), e consolidou uma conquista conjunta das gestões atual e anterior da ADUEMS. O sindicato vinha reivindicando junto ao governo desde agosto, quando foi constituída a Comissão de Negociação Salarial, durante assembleia da entidade.


O presidente da ADUEMS, professor Dr. Esmael Machado, destaca a importância do sindicato na aprovação da Lei. “É uma conquista com o DNA da ADUEMS”, pontua. A Comissão se reuniu quatro vezes com a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) desde o início das negociações, além de buscar apoio de parlamentares, como foi o caso do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que acompanhou a ADUEMS no diálogo com a secretaria. Além de Esmael, compuseram a comissão os professores Volmir Cardoso Pereira e Cássia Barbosa Reis, respectivamente vice-presidente e presidenta à época.


Primeiramente, o PL passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na primeira votação, que ocorreu no dia 9 de dezembro, o projeto foi aprovado por unanimidade na primeira votação plenária e seguiu para segunda discussão, no dia 14, na qual novamente houve aprovação unânime por parte dos parlamentares.


A partir da aprovação do Projeto de Lei pelos Deputados Estaduais, todos os docentes efetivos que estão em exercício na UEMS poderão optar pelo Regime de Trabalho em Tempo Integral, com Dedicação Exclusiva (TIDE), que teve limite de vagas ampliado para 50% do quadro de vagas previsto na Lei 2230/01. A aprovação representa, desta forma, uma conquista histórica para a ADUEMS e para docentes da universidade.


Outro ponto de suma importância para valorização do trabalho docente foi a regulamentação das condições para ascensão ao Nível VI da carreira Docente, último patamar da carreira e que desde 2002 estava inacessível. Agora, a experiência acadêmica dos professores que esperaram por tantos anos finalmente será reconhecida.