top of page

Nota Oficial Contra o Marco Temporal


A Aduems - Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul expressa sua firme contrariedade ao Projeto de Lei 490/07 dito como Tese do Marco Temporal, que visa restringir as demarcações dos territórios indígenas apenas às áreas que estivessem sob a posse comprovada dos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.


Tal PL, aprovada pela Câmara no dia 30/05, viola direitos, ameaça a cultura e a própria sobrevivência de 305 povos indígenas e de milhares de vidas.


Para o movimento dos povos indígenas, é fundamental que o marco temporal seja negado pelo STF o mais rápido possível, pois a proposta é brecha para traficantes, madeireiros, garimpeiros e invasores dos territórios.


Essa luta é pelos territórios pertencentes aos povos indígenas por direito, pelas suas vidas! Eles asseguradas pela Constituição Brasileira como donos dessas terras e só a proposição do marco temporal já infringe esse Direito Constitucional e ancestral. Não podemos deixar o retrocesso ao direto acontecer, muito menos ver vidas sendo ceifadas e não fazer nada. As injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas, como resultado da colonização e da perda de suas terras, territórios e recursos, não deve e não pode mais ser perpetuada.

bottom of page