Não ao Ensino Domiciliar!






O ensino domiciliar, também chamado de homeschooling, voltou a ganhar holofotes com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta o modelo de educação.


A regulamentação possibilita a proliferação de escolas informais pelo país e limita a possibilidade de que casos de vulnerabilidades sociais, abusos e violência domiciliar sejam identificados e encaminhados para os órgãos responsáveis.


Hoje, altas taxas de violência e abuso sexual e de trabalho infantil acontecem dentro do ambiente familiar e doméstico. Segundo as estimativas do Ministério da Saúde, 68% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acontece em ambiente doméstico.


A educação precisa de agentes sociais: a família, a escola e a sociedade como um todo. É uma rede de interações educativas que precisam correr, que vão além da aprendizagem de conteúdo, mas também da vida social, do respeito ao outro e da convivência.


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, disciplina, de acordo com o art. 1o, § 1o, a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, dando sentido sistemático ao postulado constitucional (art. 205) e legal de que a educação é atribuição do Estado e da família.


Por fim, a defesa do ensino domiciliar é sintoma de uma sociedade cada vez mais individualista que desacredita nas construções coletivas, como a educação.


Consequentemente, defender a educação domiciliar é negar que a educação está diretamente relacionada com a formação de uma sociedade plural e mais inclusiva, que aceita as diferenças e a diversidade de concepções. A educação domiciliar, portanto, é contrária à própria democracia.