Justiça de Dourados aceita ação da Aduems em favor de adicional de professores

Atualizado: Mai 22

Quinquênio havia sido proibido por decisão da UEMS

A Aduems conseguiu mais uma vitória na Justiça de Dourados, desta vez em favor dos professores prejudicados pela decisão da UEMS de proibir o adicional de tempo de serviço (quinquênio), no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro deste ano. O sindicato propôs uma ação civil pública e pleiteou a concessão da tutela de urgência, para barrar a medida da Universidade.


A tutela de urgência foi concedida e os efeitos da medida da UEMS – tomada por meio da Lei Complementar (LC) 173/2020, artigo 8, inciso 9 – foram afastados, beneficiando os filiados. O processo segue em julgamento. A UEMS ainda pode apresentar sua contestação.


A decisão é transitória, portanto pode ser alterada ao final do processo ou por meio de um recurso que a Universidade possa eventualmente apresentar. Ainda assim, traz perspectivas positivas para os docentes em relação a seus direitos.


O vice-presidente do sindicato, Volmir Cardoso Pereira, considera a conquista importante para o contexto atual. "Essa vitória da Aduems garante o direito do quinquênio aos filiados no período de 2020-2021. Vivemos um momento de perda de direitos, em que o servidor público está sendo extremamente prejudicado e perdendo a sua renda dia após dia. Os professores da UEMS perderam mais de 30% da sua renda com a sequência de reajustes zero, implementada pelo governo estadual desde 2015".


De acordo com Volmir, a expectativa é de que a Universidade não apresente novo recurso. "Tendo em vista que a decisão judicial garante a legalidade do pagamento dos quinquênios, esperamos que a gestão da UEMS não recorra da decisão e fique do lado dos professores, garantindo imediatamente o pagamento devido do adicional. É o mínimo, diante da atual conjuntura".


Confira a decisão abaixo:

Decisão Liminar Quinquenio
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