Fórum Vacina Para Todos se reúne com MPE e MPF

Entre os principais pontos discutidos estão a necessidade de maior transparência nos processos de distribuição e aplicação de vacinas


Representantes do Fórum Estadual Vacina para Todos reuniram-se nesta semana com os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF/Procuradoria em MS), respectivamente na terça (02) e quarta-feira (03), para discutir algumas questões acerca do processo de imunização contra a Covid-19 em Mato Grosso do Sul.


Entre os principais pontos discutidos estão a necessidade de maior transparência nos processos de distribuição e aplicação de vacinas no Estado para evitar desvios e desrespeitos à ordem de prioridade já definida, bem como a criação de campanhas de divulgação dos canais de denúncia dos ‘fura-filas’ e de combate ao negacionismo.


O Fórum externou ainda a sua intensa preocupação quanto à falta de previsão da segunda dose da vacina, além de solicitar o apoio dos órgãos ministeriais para a inclusão dos indígenas não-aldeados ou residentes em aldeias urbanas, bem como das comunidades quilombolas, nos grupos prioritários da imunização.


O promotor Paulo Roberto Ishikawa, chefe de gabinete do Procurador Geral de Justiça do MPMS, disse que estão acompanhando ativamente a distribuição das vacinas, mas esclareceu que não compete ao Ministério Público interferir na ordem de prioridade definida pelos gestores, mas de fiscalizar se as normas vigentes estão sendo respeitadas.


No entanto, ele concorda que a garantia das duas doses é também uma previsão normativa, cujo cumprimento deve ser fiscalizado. O mesmo vale com relação aos indígenas residentes em aldeias urbanas, que não deixam de ser aldeados.


A respeito do negacionismo, o promotor ressalta que no caso de profissionais de saúde que se recusarem a aplicar vacinas ou desestimularem o uso delas durante o seu exercício profissional também estão sujeitos às penalidades cabíveis.


Se mostrando sensível às pautas apresentadas pelo Fórum, Ishikawa solicitou que as entidades formalizem as demandas apresentadas junto às promotorias responsáveis, que poderão acarretar em ações no âmbito do Ministério Público.


O procurador Luiz Eduardo Camargo, do Ministério Público Federal também recebeu o Fórum em reunião virtual, realizada na quarta (3). Ele mencionou que no início do ano, a Procuradoria enviou ao Estado e municípios a Resolução 01/2021 com uma série de recomendações de questões relacionadas à transparência, fiscalização e controle das etapas da vacinação.


No documento, o MPF solicitou que o Estado divulgue diariamente o quantitativo de vacinas recebido do Governo Federal e a quantidade enviada aos Municípios, incluindo as guias de remessa. Os municípios também devem detalhar o número de vacinas destinadas a cada unidade de saúde, além de divulgar diariamente a relação de vacinados naquele dia, com nome, CPF, local de vacinação e função exercida. Segundo o procurador, o diálogo tem sido mais fácil com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), mas não com alguns municípios.


Além disso, o procurador se mostrou preocupado com a disseminação de informações falsas sobre a vacina nas comunidades indígenas e, por isso tem promovido reuniões com caciques e outras lideranças para explicar sobre a importância da vacinação. Ele também mencionou que os indígenas que moram em áreas de retomada estão sendo vacinados, porém há dificuldade de chegar até eles em algumas cidades.


Ainda de acordo com Luís Camargo, o Ministério Público Federal já recebeu inúmeras denúncias de irregularidades na vacinação e de ‘fura-filas’ em prefeituras e hospitais de Mato Grosso do Sul, e estão fiscalizando. Por último, o procurador se comprometeu em colaborar ativamente nas campanhas de combate ao negacionismo que serão promovidas pelo Fórum.