Em resolução, ADUEMS propõe direito ao nível V a todos os professores efetivos

A proposta da ADUEMS visa garantir o direito ao nível V a professores em regime de 20 e 40 horas

A presidente da ADUEMS, professora Dra. Cássia Barbosa Reis, protocolou um ofício junto à Assessoria Institucional de Legislação e Normas (AILEN), com uma proposta que visa alterar a Resolução COUNI 462/2015. O objetivo é assegurar o direito a todos os docentes efetivos de ascenderem ao Nível V da carreira do magistério superior. O ofício foi protocolado no dia 11 de agosto. A meta é que a proposta seja colocada em pauta no próximo Conselho Universitário (COUNI), a ser realizado em 14 e 15 de setembro.


A proposta de resolução (acesse o documento aqui) foi discutida pelo GT de Carreira Docente junto à assessoria jurídica da ADUEMS, a partir da demanda de professores que estão em regime de trabalho de 20 ou 40 horas que, por conta das normas vigentes na UEMS, estão impedidos de alcançarem o Nível V da carreira, o que gera falta de isonomia entre a categoria e fere o artigo 37 da Constituição Federal, o qual dispõe sobre as funções públicas no Brasil.


No momento, a questão se encontra em disputa judicial (leia a notícia aqui). Todavia, a Diretoria da ADUEMS e o GT de Carreira Docente entendem que o tema pode ser reavaliado pelo COUNI, visando reparar a falta de isonomia gerada pela Resolução 462/2015.


A possibilidade de reavaliação das condições para ascender ao nível V, que busca ampliar este direito, surgiu a partir de um compromisso público do pró-reitor de Desenvolvimento Humano e Social (PRODHS), prof. Dr. Aguinaldo Lenine, de colocar a proposta de resolução da ADUEMS em pauta no COUNI, apresentando a demanda como proposta apoiada pela gestão. A fala do pró-reitor foi manifesta em reunião entre a PRODHS e os docentes das unidades de Paranaíba e Cassilândia, ocorrida no dia 28 de julho de 2021.


Para a professora Dra. Cássia Barbosa Reis, “a proposta de resolução precisa ser discutida no COUNI de forma a planejar sua efetivação o quanto antes”. Cássia também afirma que “a isonomia é um princípio basilar do serviço público e não deve ter grande impacto na folha de pagamento, mas terá grande impacto na qualidade de vida dos professores impedidos de acessar o nível V por conta da resolução que se pretende substituir”.


Leia o ofício abaixo:

Ofício - 024 - 2021 08 04 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO nível v (1)
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