Em nota, Diretoria da Aduems alerta para direito de imagem e uso de ferramentas virtuais

Atualizado: 29 de Jun de 2020

Associação manifesta preocupação com políticas que a gestão da UEMS tem adotado sobre uso institucional dos conteúdos audiovisuais produzidos pelos professores, bem como sobre o direito de imagem, no contexto das aulas remotas.

A diretoria da Aduems divulgou, nesta sexta-feira (26), uma nota pública na qual manifesta a preocupação de seus membros em relação às políticas que a gestão da UEMS tem adotado a respeito das aulas remotas, durante a pandemia de Covid-19.


A nota requer esclarecimentos sobre o uso das ferramentas digitais e sobre o direito de imagem dos professores e alunos. Sobre este último, a Associação também encaminhou um ofício, no qual requer informações e consequente adoção de providências.


O documento foi redigido após a reunião na quarta-feira (24) dos membros da diretoria com representantes da reitoria da Universidade, na qual a posição da gestão não foi considerada satisfatória pelos diretores. Naquela ocasião, foram discutidos, entre outros temas, tanto o uso das ferramentas digitais quanto o direito de imagens.


Na nota a Aduems, por meio de sua diretoria, destaca a necessidade de se resguardar aos professores o direito sobre o material resultante das aulas gravadas. A entidade pede que os filiados não assinem, no atual momento, o Termo de Cessão de Direitos para Uso de Imagem proposto pela UEMS, por considerá-lo inadequado.


A Nota Pública pode ser baixada aqui:


Confira abaixo a nota na íntegra:


NOTA PÚBLICA SOBRE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PARA USO DE IMAGEM, PROPOSTO PELA GESTÃO DA UEMS AOS PROFESSORES


Nós, da Diretoria da ADUEMS, vimos a público manifestar preocupação com algumas medidas adotadas pela Gestão da UEMS, no contexto das aulas remotas durante a pandemia, no que se refere ao uso de ferramentas digitais e especialmente quanto à solicitação de assinatura de Termo de Cessão de Direitos para Uso de Imagem, proposta aos professores.


Após reunião realizada com a Reitoria, no dia 24 de junho deste ano, na qual foram reportadas as demandas dos professores encaminhadas pelos filiados, reforçamos a necessidade de se dar um melhor esclarecimento ao uso das ferramentas virtuais e sobre o direito de imagem dos professores e alunos, em específico ao resguardo das aulas gravadas como propriedade intelectual dos professores, sendo-lhes garantido o direito autoral destes conteúdos.


Tendo em vista que a resposta da Gestão não foi considerada satisfatória por esta Diretoria, acordamos em enviar Ofício sobre o tema, a fim de aguardar resposta por escrito dos gestores implicados, bem como manifestação da Procuradoria Jurídica da UEMS e da Diretoria de Educação à Distância.


Nesse sentido, vamos requerer a revisão imediata do Termo de Cessão de Direitos para Uso de Imagem (Anexo à Nota de Orientações DED/UEMS E PJU/UEMS nº 02/2020), bem como maiores esclarecimentos sobre o uso de ferramentas virtuais pelos professores, durante as aulas remotas. Sobre o Termo de Cessão de Direitos para Uso de Imagem, observamos que o documento permite a apropriação dos materiais audiovisuais produzidos pelos professores, bem como o ADUEMS– SEÇÃO SINDICAL DO ANDES - SN Fone: 3427-5045 – Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1189 - Centro - Dourados – CEP: 79802-010 usufruto de sua imagem para uso institucional por prazo indeterminado: A seu critério, o CESSIONÁRIO [UEMS] poderá, no todo ou em parte, por número indeterminado de vezes, nos meios de comunicação e para os fins que lhe convierem, desde que respeitados os dispositivos vigentes na legislação brasileira, efetuar o uso do material produzido para fins didáticos não comerciais (grifos nossos).


Em nossa leitura, é necessário resguardar ao professor o direito autoral sobre os conteúdos produzidos, pois, é importante rememorar, que o docente atua em regime presencial, pelo qual é remunerado pelas aulas dadas e outros encargos de ensino, pesquisa e extensão, e não pela produção institucional de materiais audiovisuais. Certamente compreendemos que a produção de materiais audiovisuais é fundamental neste momento de pandemia, mas o professor não pode ser obrigado a ceder integralmente e por tempo indeterminado os direitos autorais desta produção, bem como o uso de sua imagem.


Nesse sentido, entendemos ser razoável a adoção pela atual gestão da UEMS de tratativas com este sindicato representante da categoria docente, no intuito de estabelecermos critérios objetivos e legais para a disponibilização institucional dos conteúdos apenas durante o contexto de exceção gerado pela pandemia, facultando-lhe a assinatura do Termo de Cessão nestas novas condições.


Assim, tendo em vista que consideramos o Termo de Cessão de Direitos para Uso de Imagem inadequado, recomendamos aos professores filiados que queiram resguardar o direito autoral sobre os materiais audiovisuais didático-pedagógicos produzidos no contexto das aulas remotas, que não assinem o referido Termo no momento, até que o documento seja readequado a partir das solicitações formalizadas pela Diretoria da ADUEMS, tendo em vista as orientações de sua Assessoria Jurídica e as demandas suscitadas pelos filiados.



25 de junho de 2020


Diretoria da ADUEMS