ADUEMS protocola ações contra descontos de contribuição sindical

Entidade se opõe a desconto na folha de pagamento dos docentes



Nesta quinta-feira (30) a ADUEMS, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou duas ações judiciais que visam impedir descontos nas contribuições sindicais obrigatórias, impetradas pela Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais (FESERP).


A primeira ação foi elaborada junto à procuradoria jurídica da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e diz respeito a falhas no processo, já que a proponente incluiu somente o Estado de Mato Grosso do Sul, sem citar a UEMS – que possui autonomia em relação ao governo – nem a ADUEMS, legítima representante da categoria.


Esta petição visa impedir o prosseguimento do desconto. No entanto, caso ele seja efetuado, pede-se que os valores sejam depositados no processo até que haja decisão final sobre a ação protocolada pelas entidades. Caso este pedido também não seja acatado, pede-se que os 60% devidos ao sindicato da categoria sejam repassados à ADUEMS.


A segunda ação tem o mesmo objetivo, mas foi proposta contra a Superintendência da Gestão da Folha de Pagamento, ligada à Secretaria de Administração de Mato Grosso do Sul, que busca realizar os descontos no pagamento dos docentes.

A Diretoria e a Assessoria Jurídica da ADUEMS se colocam à disposição para elucidar quaisquer dúvidas.