ADUEMS e outras entidades participam de audiência sobre PEC 32

Sessão na Câmara de Campo Grande contou com deputados federais contrários à Reforma Administrativa

Deputados federais, lideranças sindicais e vereadores participaram, nesta segunda-feira (23 de agosto), de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa. O professor Dr. Volmir Cardoso Pereira, vice-presidente da ADUEMS, esteve presente, representando a entidade.


Volmir foi um dos que fizeram uso da palavra. “Nós não podemos perder de vista a força que nós servidores públicos temos, que nós professores temos”, destacou. “Para fechar esse ciclo de reformas sem o povo, a gente tem essa Reforma Administrativa”, afirmou ao lembrar de outras medidas que prejudicaram os trabalhadores, como a Reforma Trabalhista e a Previdenciária.


O vice-presidente lembrou que um dos argumentos utilizados pelos defensores da PEC 32 é dizer que os servidores públicos são privilegiados. “Os lobistas do Congresso nos dizem que é hora de cortar privilégios do serviço público e modernizá-lo. Mas o que move mais esta reforma sem o povo são outras intenções. A crise do capitalismo desde 2008 foi aprofundada com a pandemia. A especulação financeira cada vez tem menos lastro na produção, na economia real”.


Ele também comentou o mito de que a privatização melhoraria os serviços. “Os lobistas do mercado tentam incutir na cabeça do povo que o privado é sempre mais eficiente do que o público, que a privatização é sinônimo de modernidade e que os servidores são privilegiados por terem estabilidade”, prosseguiu.


Volmir relembrou também o projeto de privatização dos Correios, aprovada no Congresso durante este mês. “É a partir dessa violência que uma empresa pública como os Correios, superavitária, é privatizada a toque de caixa, demitindo 100 mil funcionários e encarecendo o serviço para a população. A violência contra os trabalhadores, contra o povo, é a regra da doutrina neoliberal”, disse.

Parlamentares

Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT) e Fábio Trad (PSD), que fazem parte da comissão que discute a PEC 32, estiveram presentes na sessão. Também participaram remotamente Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB), ambos em Brasília. Todos os parlamentares se comprometeram a votar contra a proposta e trabalhar contra a aprovação dela.


Fábio Trad Dagoberto Nogueira afirmou à reportagem que o objetivo atual, entre os parlamentares contrários à PEC, é tentar impedir que ela seja votada neste ano. “Eu acho muito difícil a gente conseguir derrotar uma PEC que é de interesse do governo porque atende ao setor privado. A nossa estratégia é não deixar votar. Fazer obstruções para que ela não seja votada este ano, como ano que vem é eleitoral, os deputados que estão a serviço desses grandes interesses vão ficar constrangidos de ficar contra o serviço público, contra os trabalhadores”.


Fábio Trad destacou que o debate com toda a sociedade é importante para pressionar os parlamentares a votarem contra a Reforma Administrativa. “Não é só o servidor público que vai convencer o deputado a votar contra esse absurdo, vai ser a sociedade. Para isso, nós precisamos mostrar a ela todo o despropósito do conteúdo dessa proposição. A pretexto de reformar, ela avilta. Ela degrada o serviço público e nós temos que combater”.


A PEC


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro e pretende instituir a Reforma Administrativa, que muda as regras para os servidores públicos, acabando com a estabilidade, enquanto mantém as mesmas regras vigentes para magistrados, militares e parlamentares, justamente os servidores públicos que recebem os maiores salários e benefícios.


Se aprovada, a Reforma Administrativa representará a precarização dos serviços públicos, possibilitando contratos de caráter temporário e em regime de experiência, o que extinguiria o Regime Jurídico Único. Ao tirar do Estado a necessidade de contratar servidores por concursos, a PEC possibilita a nomeação de aliados para ocupar cargos públicos e retira a garantia de que os contratados realmente sejam qualificados.


Como parte da estratégia de “passar a boiada” durante a pandemia e aprovar projetos que fragilizam a situação dos trabalhadores, a PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada “entre o final de agosto e início de setembro”. Caso seja aprovado mais uma vez, o texto segue para votação no Senado.