ADUEMS aciona MP contra nomeação arbitrária de gerente em Amambai

Nomeação de gerente pela reitoria da UEMS não atende às normas do Regimento Geral

A ADUEMS entrou com Representação Jurídica para pedir a apuração de ilegalidades na nomeação do gerente da Unidade Universitária de Amambai. O documento foi apresentado no último dia 29, à 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados.


Após interpelação de professores da Unidade de Amambai, a Assessoria Jurídica e a Diretoria da ADUEMS avaliaram que a nomeação do atual gerente naquela Unidade não atendeu aos requisitos previstos no Regimento Geral da UEMS. No caso, não houve apreciação do nome em Conselho Comunitário Consultivo e o servidor não se enquadra em cargo de ensino superior. O servidor em questão foi nomeado pelo reitor da UEMS no dia 27 de maio, como gerente da Unidade Universitária de Amambai, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.


Em seguida, a Associação protocolou ofício para solicitar maiores informações à Reitoria, a respeito dos motivos para a nomeação. A resposta da Reitoria, no entanto, foi considerada insatisfatória frente aos questionamentos. Novamente, por Ofício, a Associação pediu que fosse revogada a nomeação, entre outras medidas administrativas, mas não foi atendida.

Assim, a Diretoria da ADUEMS ponderou que o tema envolve questão de direito coletivo, pois se trata de uma situação que interessa a toda a categoria dos servidores docentes, em virtude de ato administrativo praticado pelo Reitor que fere o Regimento Geral desta instituição.


Deste modo, sem uma solução interna para o caso, foi protocolada a Representação no Ministério Público, que requer: a) o recebimento e processamento do presente documento em caráter de urgência; b) que a Justiça recomende a revogação da nomeação; c) a apuração das possíveis ilegalidades nos atos administrativos realizados pelo Reitor.

O documento de Representação pode ser acessado aqui.