Proposta em 2018, ação da Aduems contra aumento de contribuição previdenciária segue pendente

Atualizado: 11 de Ago de 2020

Associação prepara nova ação para questionar medidas atuais





A Aduems está em vias de realizar outra ação judicial, com o objetivo de questionar a Reforma da Previdência e seus impactos sobre os trabalhadores, como o ato confiscatório. Em 2018, diante de medida semelhante, o Sindicato também impugnou o aumento da alíquota, por meio de Mandado de Segurança Coletivo. O processo segue pendente, aguardando decisão Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.


A Reforma da Previdência estadual constitui o mais recente ataque do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) contra os servidores públicos de Mato Grosso do Sul. No último dia 20, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que aumenta a contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.


Naquela ocasião, os segurados – ativos e inativos – e os pensionistas teriam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV), mensalmente, com 11% sobre a parcela de contribuição de valor igual ou inferior ao limite máximo estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e 14% sobre a parcela da base de contribuição com valor superior a esse limite.


Em relação aos aposentados e pensionistas, a contribuição ocorreria sobre a parcela que superasse o limite máximo estabelecido pelo RGPS, com progressividade nas alíquotas. A liminar foi concedida em maio de 2018.


O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), no entanto, suspendeu a tramitação do processo, até que haja decisão de caso análogo do STF. Atualmente, a equipe jurídica da Aduems está em fase de estudo para realização de uma nova ação judicial, referente à Reforma da Previdência estadual aprovada este ano.